Brasileiros precisam estar atentos às propostas políticas que podem facilitar o retorno da ditadura
Dita branda – O Brasil avança cada vez
mais em sua caminhada retrógrada rumo à ditadura. E esse movimento vem
acontecendo sem que a sociedade reaja na mesma proporção. Ignorando a
vontade popular, os políticos têm se especializado em propostas que
atentam contra o Estado Democrático de Direito.
Tramita no Congresso Nacional uma
proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público o
direito de investigar. Essa prerrogativa está na Constituição Federal de
1988, que em seu artigo 127 criou uma instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Em um país onde a corrupção é o maior dos
cânceres e sua extirpação causaria a imediata paralisia do Estado, o
Ministério Público se faz necessário, desde que nas investigações que
conduz a produção de provas seja imparcial e sem a omissão de fatos que
eventualmente beneficiem os investigados. Entre manter essa
imparcialidade e acabar com o poder de investigação do MP há uma grande
diferença. Essa tentativa de alterar a Constituição Federal decorre do
desejo da classe política, que em sua maioria prefere não ter a vida
vasculhada em caso de transgressões.
A ideia em questão aterrissou em São
Paulo e ganhou força e contorno de exceção. Os deputados estaduais
levaram a cabo na Assembleia Legislativa uma proposta que impede que o
Ministério Público investigue os políticos. O que não passa de aberração
do pensamento. A legislação vigente não faz qualquer distinção ente os
cidadãos, mesmo que alguns insistam em ser mais iguais que os outros.
A situação tornou-se mais preocupante com
a proposta que está sendo analisada pela Procuradoria da Câmara dos
Deputados. O órgão jurídico da Casa poderá, dependendo da decisão,
controlar a rede mundial de computadores para tirar do ar vídeos e
comentários que desagradam aos parlamentares. O objetivo dessa proposta é
retirar da internet textos e vídeos de conteúdo cujos conteúdos sejam
considerados ofensivos ou caluniosos contra os deputados.
Se a Procuradoria da Câmara é um órgão
jurídico, como assim o define a própria Casa legislativa, seus
integrantes devem saber que é livre a manifestação do pensamento, desde
que vedado o anonimato, segundo a Constituição Federal. Para casos em
que fica caracterizada a ofensa ou a calúnia há leis específicas que
tratam do assunto, com previsão de punição aos que transgrediram.
Querer criar um universo legal paralelo é
ressuscitar a censura e ajudar o Brasil a abraçar o despotismo. Se os
deputados nada têm a esconder, seus críticos que se cuidem. Do
contrário, existindo provas que embasem a acusação, que os culpados
vistam a carapuça, sempre lembrando que qualquer ofensa é descabida e
ceifa a eventual razão do acusador.
FONTE: http://ucho.info/brasileiros-precisam-estar-atentos-as-propostas-politicas-que-podem-facilitar-o-retorno-da-ditadura
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