terça-feira, 28 de maio de 2013

SOCIAL SECULO XXI - O LADO B DA SOCIEDADE

Caldo de Cultivo do Inferno: Sociedade Desqualificada Gera Organismos Qualificados.
Palavras em vermelho são hyperlink’s de mero esclarecimento; O assunto abordado é de grande complexidade, não se procura exauri-lo; busca-se, entretanto, clarear o caminho compartilhado pelas organizações criminosas. Outros artigos serão desenvolvidos sobre o tema×
Se cada cidadão tem obrigações a cumprir para com a sociedade, a sociedade tem igualmente obrigações a cumprir para com cada cidadão, pois a natureza de um contrato [Constituição Federal] consiste em obrigar igualmente às duas partes contratantes. Essa cadeia de obrigações mútuas, que desce do trono até à cabana, e que liga igualmente o maior e o menor dos membros da sociedade, tem como único fim o interesse público, que consiste na observação das convenções úteis à maioria. Violada uma dessas convenções, abre-se a porta à desordem. (BECCARIA, 2011, p. 30, acréscimo nosso)

Quando o Estado nega o pleno exercício de direitos a alguns de seus súditos, estes, costumeiramente marginalizados, reagem mediante ações violentas contra a ordem social imposta. Além de violar direitos básicos do homem, como a vida, educação, saúde e o emprego, o Estado omisso (e corrupto), ao trilhar horizontes escusos, incentiva a proliferação de indivíduos que decidem sobreviver à margem da sua lei.  A sociedade civil, que dá causa às más ações e omissões do Estado, contribui exercendo sua influência — social e econômica — em detrimento do menos favorecido, estigmatizando-o como algo “sujo”, “feio”, algo que não se deve seguir restando-lhe ficar restrito apenas aos guetos.
Não é regra, mas, corriqueira e fatalmente, a oposição acionada pelo marginalizado à sociedade consubstancia violência, pois se trata de uma das poucas coisas recebidas/aprendidas durante a vida. O indivíduo enquanto extirpado do bom convívio social, quando  perseguido e massacrado por todos os lados, quando privado da mera dignidade humana, reage — a reação é própria do animal. Autodefendendo-se por meio de uma “carapaça sentimental” e tomando a iniciativa de ataque, o indivíduo já imune aos controles formal (lei, polícia etc..) e informal (família, trabalho, amigos etc..) se encontra adaptado como fera à selva de concreto.
O Estado também mantém uma perversa instituição chamada de penitenciária — possui uma gigantesca malha penitenciária que, segundo o Departamento de Política Penitenciária (DEPEN), absorve mais de meio milhão de presos. Dentro do cárcere, o indivíduo é submetido às fortes pressões existentes que lhe destrói a possível dignidade restante, também sofrendo uma mutação que acaba aperfeiçoando suas aptidões técnicas para o crime. Outrossim, encarcerado, o indivíduo encontra seus pares astutos e celerados e estes compartilham de histórias e tragédias tão semelhantes que muitas vezes se confundem. Há uma identificação quase que natural entre vários indivíduos.
A prisão fabrica delinquentes impondo aos detentos limitações violentas; ela se destina a aplicar as leis e a ensinar o respeito por elas; ora, todo o seu funcionamento se desenrola no sentido do abuso do poder: o sentimento de injustiça que um prisioneiro experimenta é uma das causas que mais podem tornar indomável o seu caráter. (FOUCAULT, 2010, p. 222)

Quando livres em meio ao convívio social, os indivíduos têm seus direitos universais e imprescritíveis negados. Quando encarcerados, sofrem tremenda mutação nas chamadas “universidades do crime” (presídios). Ora, o animal ferido é o mais perigoso: trata-se apenas de reação — os “delinquentes organizados” chamam essa reação de “reparação”. A maior parte da macabra cirurgia realizada pelo Estado resulta na forma de bandidos pequenos, quase que exclusivamente traduzidos em quadrilhas ou meros bandos armados. Contudo, algumas “anomalias” enxergam além das “oportunidades” que facilmente podem tocar, esses são os que, no futuro, serão profissionalizados e darão início ao que de mais terrível a criminalidade pode oferecer: o crime organizado.

Aproveitando-se dos espaços não ocupados pelo Estado, criminosos constituem grupos criminosos que empreende uma campanha de conquista — muitas vezes silenciosa — com o objetivo de consolidar sua base territorial, para que posteriormente possam ampliar seus domínios e diversificar suas atividades em lícitas e ilícitas. A ausência do Estado em determinadas regiões cria a grande oportunidade para a criminalidade organizada, que se vale, parcial ou totalmente, das funções que aquele deveria executar. Há a efetiva substituição do Estado legal pelos organismos criminosos — ”Estados Paralelos” são formados — que garantem serviços antes indisponíveis à população carente, esquecida e marginalizada.

Negando a legitimidade do Estado, o crime organizado insurge como justa forma de não sujeição a qualquer espécie de governo. Os poderes públicos são administrados por fantoches, que se abstêm das funções administrativas por interesses torpes e geram o agravamento da pobreza, a prostituição da infância. Pela determinação de seus membros, que constituem fortes laços de fraternidade,  o crime organizado empreende as mais diversas operações que descambam na finalidade lucro.
O crime organizado possui como características basilares: a finalidade lucro, o vínculo associativo, a hierarquia, a perpetuidade da organização, a divisão racional do trabalho, o planejamento empresarial, o modus operandi, o emprego da violência e a “lei do silêncio” como seu ordenamento jurídico.
São verificados os fatores políticos, sociais, econômicos, territoriais, policiais etc. para que o seu desempenho e aproveitamento sejam satisfatórios. O planejamento empresarial é semelhante aos das empresas legais, que buscam equacionar as possibilidades para  maximizar suas atividades. Reduzir custos e aumentar lucros. Atuam nas mais diversas atividades lícitas e ilícitas, tendo destaque o tráfico de entorpecentes, armas, seres humanos e órgãos, extorsões, venda de “proteção”, corrupção, jogos de azar, prostituição, falsificações e lavagem de capitais.

São organizações extremamente voláteis e devido a sua versatilidade para se esconder em pouca sombra, torna-se difícil o enfrentamento pelo Poder Público. Não só pela facilidade de moldar-se a cada nova realidade imposta pelo Estado Legal e a capacidade de corromper aqueles que deveriam combatê-los, mas, precipalmente, pela determinação de seus membros.
Em estágios mais avançados, forma-se a mais devastadora arma do crime, a vanguarda criminosa: o crime organizado transnacional, que estende seus tentáculos país a fora abraçando o mundo eivado em sangue. Infelizmente, parece não se ter como extingui-las, mas seus efeitos podem ser reduzidos.

Ao tirar do homem a possibilidade de enveredar por um caminho justo e harmonioso e atirar-lhe aos leões da selva de concreto, ele procurará desbravar sua própria trilha sobre o funesto manto da sombra existente à margem da sociedade. Irá atrás do que lhe foi negado e, quando todos notarem, estarão como vítimas indefesas diante do monstro que criaram. Ele não terá piedade na sua jogada. Saciará sua desumanidade com o sangue dos “inocentes”.
P.S.: as organizações criminosas transnacionais lucram mais que as indústrias automobilísticas e de combustíveis fósseis. São trilhões e mais trilhões de dólares/euros que circulam no próprio sistema financeiro global.

Exemplos de organismos internacionais de matriz mafiosa: a eterna Máfia Ítalo-Americana (Cosa Nostra), Máfias Sículo-Italianas (Camorra, ‘Ndragheta e Sacra Corona Unita), Yakuzas japonesas, Tríades chinesas, Bratvas russas, e alguns poucos dos diversos Cartéis que surgiram depois de Cáli e Medelín (de Pablo Escobar).
Organismos pré-mafiosos no Brasil: Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
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REFERÊNCIAS:
AMORIM, Carlos Roberto. CV – PCC: a irmandade do crime. 7. ed. Rio de Janeiro: Record, 2006.
AMORIM, Carlos Roberto. Assalto ao Poder. Rio de Janeiro: Record, 2010.
AMORIM, Carlos Roberto. Comando vermelho: a história do crime organizado. Rio de Janeiro: BestBolso, 2011.
BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. trad. Paulo Oliveira. 2. ed., 2. tir. São Paulo: Edipro, 2011.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. DF, Brasília: Editora Câmara, 2009.
CAWTHORNE, Nigel. A História da Máfia. trad. Guilherme Miranda. São Paulo: Madras, 2012.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. trad. Raquel Ramalhete. 38. ed. Petrópoles, RJ: Vozes, 2010.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2009.
MOLINA, Antonio García-Pablos; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos; introdução às bases criminológicas da Lei nº 9.099/95, Lei dos juizados especiais criminais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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