Artigo 5º DA Constituição: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Direito à Vida: “De que vale assegurar constitucionalmente os direitos de liberdade, igualdade, propriedade e segurança, se, ao mesmo passo, não se assegura o direito à vida, sem o qual não podem aqueles subsistir?” (Edmundo Lins).
Direito à liberdade: “Posso não concordar com uma só palavra do que disseres, mas defenderei até a morte o direito que tens de dizê-las” (Voltaire).
Direito à igualdade: “A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente aos desiguais” (Ruy Barbosa).
Direito à segurança: “A maioria dos homens vive uma existência de tranqüilo desespero” (HD Thorea).
Direito à propriedade: “A propriedade existe por obra da lei, não é um fato, e sim uma ficção legal” (Stirner).
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